Todas as informações referentes à assistência prestada aos pacientes da Santa Casa de Misericórdia de Tietê são confidenciais e protegidas pela legislação vigente.

Para a solicitação de cópia de prontuário, é necessário o preenchimento completo do Formulário de Solicitação. Também é indispensável a apresentação de documento original com foto no momento do pedido e da retirada.

As cópias de prontuários somente serão liberadas mediante autorização expressa do paciente ou de seu representante legal, conforme previsto em lei.

O acesso total ou parcial às informações do prontuário será permitido exclusivamente mediante consentimento escrito do paciente ou de seu representante legal. Nos casos em que o paciente estiver impossibilitado de manifestar sua vontade, a autorização seguirá a seguinte ordem:

• Representante legal devidamente constituído;

• Guardião ou responsável legal, no caso de menores de idade.

 

Conforme a Resolução nº 3/2014 do Conselho Federal de Medicina, a cópia de prontuário de paciente falecido poderá ser fornecida ao cônjuge ou companheiro sobrevivente e, sucessivamente, aos herdeiros legítimos em linha reta ou colateral até o quarto grau, desde que o vínculo familiar seja devidamente comprovado e respeitada a ordem de vocação hereditária.

 

Também poderão solicitar acesso aos prontuários os representantes legais de pessoas que não possuem capacidade para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como pais ou responsáveis por menores.

 

O prazo para disponibilização da cópia integral ou parcial do prontuário é de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da formalização da solicitação.

No momento da retirada, será obrigatória a apresentação de documento oficial original com foto. A entrega a terceiros somente será realizada mediante autorização prévia, registrada no Formulário de Solicitação de Serviços.

 

Informações para Atendimento

SAME – Serviço de Arquivo Médico e Estatística
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h
Telefone: (15) 3285-9444 – Ramal 9415
E-mail: same@santacasatiete.com.br
Endereço: Rua Tenente Gelás, nº 1035 – Centro – Tietê/SP – CEP: 18530-000